Livro de Reclamações

Última atualização: 2 de Maio de 2026

Como reclamar

Nos termos do DL n.º 156/2005, na sua redação atual, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico para serviços prestados online em Portugal.

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Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de RAL:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  www.cniacc.pt
• Plataforma ODR da União Europeia (resolução online de litígios transfronteiriços)
  ec.europa.eu/consumers/odr
• DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
  www.deco.pt

Contacto direto

Antes de apresentar reclamação, convidamo-lo a contactar-nos diretamente:
hello@marketingparapmes.pt

Procuraremos responder no prazo máximo de 15 dias úteis.

Entidade reguladora

Direção-Geral do Consumidor — www.consumidor.gov.pt